Juarez de Jesus Filho, Advogado

Juarez de Jesus Filho
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Advogado, formando em Administração Pública, Pós-graduado em Direito Público, pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil, atuante nas áreas do Direito Financeiro, Tributário e Empresarial.

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Juarez de Jesus Filho, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Novo Aumento do Piso do Magistério, Tem Base Legal?

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Inicialmente cabe um esclarecimento, não estamos a avaliar se o reajuste é ou não merecido, se o piso anterior é baixo ou alto, se o professor (sem dúvida) deve ser valorizado, mas apenas a aspectos...
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Artigo · há 6 anos
Importância da Assessoria Jurídica nas Licitações

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Olá pessoal, tudo bem com você? Hoje começamos a conversa sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República...
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Artigo · há 6 anos
É devida a prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que seja declarada inidônea?

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Comentários

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Juarez de Jesus Filho, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Está Trabalhando em Home Office?Você pode abater despesas do seu Imposto de Renda

Juarez de Jesus Filho · há 6 anos
Você deverá ter um livro-caixa, com o registro de todas as despesas não importando se estão em seu nome ou não.
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Juarez de Jesus Filho, Advogado
Juarez de Jesus Filho
Comentário · há 5 anos

[Modelo] Ação de reintegração de posse com pedido de liminar

Pericles Bezerra · há 9 anos
A fundamentação foi feita com base no CPC de 73, precisa ser atualizado.
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Juarez de Jesus Filho, Advogado
Juarez de Jesus Filho
Comentário · há 5 anos

TCU mantém seu posicionamento de que precatórios do FUNDEF não podem ser utilizados para pagar professores

Juarez de Jesus Filho · há 7 anos
Olá Mateus, anteriormente os gestores pagavam abono aos professores para que fosse cumprindo o percentual de aplicação mínima do fundeb.

A lei anterior do fundeb determina que pelo menos 60% do recurso deveria ser aplicado na remuneração do magistério, ao final do ano quando os prefeitos identificavam que não iria cumprir esse percentual, pagavasse um abono aos professores para cumprir o índice.

Com a alteração na legislação do fundeb no ano passado, esse pagamento do abono aos professores no final do ano ou no decorrer do ano ficou proibido.

Espero ter esclarecido
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Recomendações

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Fernanda Teixeira Almeida, Bacharel em Direito
Fernanda Teixeira Almeida
Artigo · há 5 anos
Imposição de realização de visita técnica obrigatória por profissional determinado em edital

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Mateus A., Auxiliar de Pessoal
Mateus A.
Comentário · há 5 anos

TCU mantém seu posicionamento de que precatórios do FUNDEF não podem ser utilizados para pagar professores

Juarez de Jesus Filho · há 7 anos
Bom dia, os servidores administrativos recebem pelo Fundeb 30, por qual motivo as prefeituras ou se existe alguma legislação especifica que proíbe deles também recebem abono por causa da sobras do Fundeb fim de ano.
Sempre vejo a professores vão receber abono , mas a escola e um conjunto, lá possui vigias,serventes,secretários,merendeiras,secretario,cuidadores,auxiliares.
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Fernanda Teixeira Almeida, Bacharel em Direito
Fernanda Teixeira Almeida
Artigo · há 5 anos
Exigências técnicas sem a devida justificativa em editais de licitação

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