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Juarez de Jesus Filho
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (17)
Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
ano passado
Novo Aumento do Piso do Magistério, Tem Base Legal?
Inicialmente cabe um esclarecimento, não estamos a avaliar se o reajuste é ou não merecido, se o piso anterior é baixo ou alto, se o professor (sem dúvida) deve ser valorizado, mas apenas a aspectos...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 3 anos
Importância da Assessoria Jurídica nas Licitações
Olá pessoal, tudo bem com você? Hoje começamos a conversa sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
É devida a prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que seja declarada inidônea?
A lei federal 8.666/93 que estabeleceu as regras gerais para as licitações e contratos determina que as empresas contratadas devam manter durante toda a execução do contrato as condições de...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
A (des)obrigatoriedade da utilização do Pregão eletrônico para os municípios que receberam recursos da Covid-19.
O Decreto Federal Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 estabeleceu um novo regulamento para as contratações públicas realizadas por meio do pregão, na forma eletrônica. O decreto estabeleceu que as...
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Juarez de Jesus Filho
Notícia ·
há 4 anos
Compras de produtos e serviços com os recursos do auxílio financeiro devem dá preferência a micros e pequenas empresas.
A Lei Complementar Nº 173 que estabeleceu o programa federativo de enfretamento ao Coronavírus destinando recursos financeiros a Estados e Municípios. Ela estabelece que os Municípios deverão dar...
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Juarez de Jesus Filho
Notícia ·
há 4 anos
Está Trabalhando em Home Office?Você pode abater despesas do seu Imposto de Renda
Em época de pandemia boa parte da população está aprendendo a trabalhar em Home Office. Há empresas que já ponderam manter alguns funcionários trabalhando no sistema de Home Office, apenas...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
O que um sócio deve saber sobre sua responsabilidade por dívida tributária
Não é novidade a inclusão dos sócios sejam eles majoritários ou minoritários no processo judicial de cobrança das dívidas tributárias. Na grande maioria das vezes essa inclusão decorre do fato da...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
Liminares autorizam empresas a postergar o pagamento de tributos
A pandemia provocada pela Covid-19 provocou a maior calamidade sanitária da história de nosso país cujas consequências ultrapassam as questões de saúde pública, alcançando a nossa economia deixando...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
Justiça libera dinheiro penhorado/bloqueado para as empresas
Olá pessoal, tudo bem? Bom, no artigo passado apontamos algumas medidas que as empresas, em especial aquelas que tem contratos com o Poder Público poderiam tomar para amenizar os efeitos da suspensão...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo ·
há 4 anos
A Covid-19 e a suspensão dos contratos administrativos. O que sua empresa precisa saber?
Olá meu povo, iai tudo bem? Bom, hoje vamos falar um pouco sobre a suspensão dos contratos administrativos em virtude da pandemia do covid-19 e os reflexos para as empresas contratadas pelo Poder...
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