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Juarez de Jesus FilhoJuarez de Jesus Filho, Advogado

Publicações

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Juarez de Jesus Filho, Advogado
Juarez de Jesus Filho
Artigo · ano passado
Novo Aumento do Piso do Magistério, Tem Base Legal?

Novo Aumento do Piso do Magistério, Tem Base Legal?

Inicialmente cabe um esclarecimento, não estamos a avaliar se o reajuste é ou não merecido, se o piso anterior é baixo ou alto, se o professor (sem dúvida) deve ser valorizado, mas apenas a aspectos...
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Juarez de Jesus Filho
Artigo · há 3 anos
Importância da Assessoria Jurídica nas Licitações

Importância da Assessoria Jurídica nas Licitações

Olá pessoal, tudo bem com você? Hoje começamos a conversa sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República...
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Artigo · há 4 anos
É devida a prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que seja declarada inidônea?

É devida a prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que seja declarada inidônea?

A lei federal 8.666/93 que estabeleceu as regras gerais para as licitações e contratos determina que as empresas contratadas devam manter durante toda a execução do contrato as condições de...
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Juarez de Jesus Filho, Advogado
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Artigo · há 4 anos
A (des)obrigatoriedade da utilização do Pregão eletrônico para os municípios que receberam recursos da Covid-19.

A (des)obrigatoriedade da utilização do Pregão eletrônico para os municípios que receberam recursos da Covid-19.

O Decreto Federal Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 estabeleceu um novo regulamento para as contratações públicas realizadas por meio do pregão, na forma eletrônica. O decreto estabeleceu que as...
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Juarez de Jesus Filho, Advogado
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Notícia · há 4 anos
Compras de produtos e serviços com os recursos do auxílio financeiro devem dá preferência a micros e pequenas empresas.

Compras de produtos e serviços com os recursos do auxílio financeiro devem dá preferência a micros e pequenas empresas.

A Lei Complementar Nº 173 que estabeleceu o programa federativo de enfretamento ao Coronavírus destinando recursos financeiros a Estados e Municípios. Ela estabelece que os Municípios deverão dar...
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Notícia · há 4 anos
Está Trabalhando em Home Office?Você pode abater despesas do seu Imposto de Renda

Está Trabalhando em Home Office?Você pode abater despesas do seu Imposto de Renda

Em época de pandemia boa parte da população está aprendendo a trabalhar em Home Office. Há empresas que já ponderam manter alguns funcionários trabalhando no sistema de Home Office, apenas...
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Artigo · há 4 anos
O que um sócio deve saber sobre sua responsabilidade por dívida tributária

O que um sócio deve saber sobre sua responsabilidade por dívida tributária

Não é novidade a inclusão dos sócios sejam eles majoritários ou minoritários no processo judicial de cobrança das dívidas tributárias. Na grande maioria das vezes essa inclusão decorre do fato da...
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Artigo · há 4 anos
Liminares autorizam empresas a postergar o pagamento de tributos

Liminares autorizam empresas a postergar o pagamento de tributos

A pandemia provocada pela Covid-19 provocou a maior calamidade sanitária da história de nosso país cujas consequências ultrapassam as questões de saúde pública, alcançando a nossa economia deixando...
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Artigo · há 4 anos
Justiça libera dinheiro penhorado/bloqueado para as empresas

Justiça libera dinheiro penhorado/bloqueado para as empresas

Olá pessoal, tudo bem? Bom, no artigo passado apontamos algumas medidas que as empresas, em especial aquelas que tem contratos com o Poder Público poderiam tomar para amenizar os efeitos da suspensão...
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Juarez de Jesus Filho, Advogado
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Artigo · há 4 anos
A Covid-19 e a suspensão dos contratos administrativos. O que sua empresa precisa saber?

A Covid-19 e a suspensão dos contratos administrativos. O que sua empresa precisa saber?

Olá meu povo, iai tudo bem? Bom, hoje vamos falar um pouco sobre a suspensão dos contratos administrativos em virtude da pandemia do covid-19 e os reflexos para as empresas contratadas pelo Poder...
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